D i v ó r c i o
É uma das causas que põe termo à sociedade conjugal (casamento) dissolvendo-a, mediante sentença judicial ou escritura pública implementada extrajudcialmente pelo oficial notarial .
Divórcio Judicial
Divórcio Direto Extrajudicial
Documentos necessários:
Certidão de casamento - recente (seis meses);
Documento de identificação oficial
CPF e qualificação dos dissolventes;
Escritura de Pacto antenupcial
- se houver;
Documentos patrimoniais:
Imóveis Urbanos:
Certidão do Registro de Imóveis;
Carnê do IPTU;
Certidão da Prefeitura;
Quitação dos débitos patrimoniais.
Imóveis rurais:
Certidão do Registro de Imóveis;
Certidão da Receita Federal;
CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - INCRA;
Bens móveis:
Certificado de Registro de Veículos;
Semoventes - Certidão da Coordenadoria Animal;
Ações negociáveis;
Contratos, Estatutos sociais (quotas de capital);
Requerimento ao Cartório firmado por Advogado.